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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 15:25
O uso de criptomoeda na execução de dívidas judiciais
Debate doutrinário e jurisprudencial sobre o uso de criptomoedas em execuções e ações de cobrança para penhora ou pagamento do débito.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 17:15
CNJ atende OAB-PR e proíbe transferência de depósitos judiciais
Depósitos judiciais são valores recolhidos ao Poder Judiciário em instituição financeira oficial a ser entregue a quem é de direito
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base
Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de ICMS com precatório. Créditos de natureza alimentícia. Impossibilidade. Precedentes.
1. A impetrante pretende compensar os débitos referentes ao ICMS com precatórios expedidos contra o Estado do Paraná, pedido indeferido pelo Secretário de Estado da Fazenda com fundamento no 418/2007.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.
Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:20
Ação de improbidade administrativa. Precedentes.
Administrativo. Demonstração do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fático-probatória.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:21
Modulação dos efeitos das decisões judiciais no direito constitucional brasileiro
judiciais do Supremo Tribunal Federal em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:58
Execução fiscal. Custas processuais. Pagamento pela União.
A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:03
Tributário. CPMF. Suspensão da exigibilidade mediante depósitos judiciais.
Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 12:16
“Caminhamos a passos largos para o Common Law", afirmou o ministro Teori Zavascki
-se em torno da valorização dos precedentes judiciais e da jurisprudência para além do que dita a doutrina clássica
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 09:53
Princípio da motivação das decisões judiciais e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre o CPC/2015
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:44
Roubo a estabelecimento bancário. Numerário, malotes contendo cheques e arma de fogo.
Roubo de banco e de arma de fogo. Absorção do crime-meio. Princípio da consunção. Precedentes.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:09
Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
O entendimento reafirmou diversos precedentes, tanto da Terceira quanto da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Benefícios pagos com atraso por força de decisão judicial. Cumulação dos valores. Imposto de renda retido.
Não-incidência. Mora exclusiva do INSS. Precedentes do STJ. Recurso provido.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23
Uso de Jurimetria e gerenciamento de precedentes jurídicos são tema de painel na 10ª edição do Lawtech Rio
Head de Customer Success da Deep Legal será uma das palestrantes no evento que debate as novas tecnologias e as tendências para a advocacia do futuro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso especial. Ação de execução de débito alimentar. Penhora de numerário constante no FGTS.
legal exemplificativo - Precedentes - Subsistência do alimentando - Levantamento do FGTS - Possibilidade - Precedentes - Recurso especial provido.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 11:41
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Sistemática Processual Brasileira
O escopo do presente é analisar o incidente de demandas repetitivas na sistemática de precedentes brasileiros.